Última atualização: 24 de agosto de 2026
A Decoraê respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes, fornecedores, parceiros e demais pessoas que se relacionam com a empresa. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) explica de forma clara como a Decoraê coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados ao uso do site www.decorae.com.br, às compras realizadas, aos pedidos personalizados, aos atendimentos e às demais interações com a empresa.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
- Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico;
- Demais normas e regulamentações aplicáveis, inclusive aquelas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Reembolso, Trocas e Devoluções, a Política de Cookies, quando disponibilizada separadamente, e demais regras apresentadas no site.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, a responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:
- Razão Social: JPS Artesanato e Decoracao LTDA
- Nome Fantasia: Decorae
- CNPJ: 25.088.932/0001-69
- Inscrição Estadual – SP: 519.065.830.115
- Endereço: Rua Joaquim de Siqueira, 375 – Letra B, Vila Canesso, Pedreira/SP – CEP: 13927-128
- Telefone/WhatsApp: (19) 99267-6088
- E-mail: vendas@decorae.com.br
- Site: www.decorae.com.br
Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, recomendamos identificar o assunto da mensagem como: “PRIVACIDADE / LGPD”.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política poderá ser aplicada aos dados pessoais de:
- visitantes do site;
- clientes e potenciais clientes;
- pessoas que solicitam orçamentos;
- usuários cadastrados;
- representantes de empresas clientes;
- pessoas que entram em contato com a Decoraê;
- fornecedores e prestadores de serviços;
- parceiros comerciais;
- destinatários de produtos;
- pessoas cujos dados sejam enviados para personalização de produtos;
- demais pessoas naturais que se relacionem com a empresa.
A LGPD protege dados relacionados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Dados exclusivamente relacionados a pessoas jurídicas não são, por si só, dados pessoais, embora informações de representantes, sócios, funcionários e contatos de empresas possam constituir dados pessoais.
3. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Decoraê busca realizar o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos no art. 6º da LGPD, incluindo:
- finalidade, adequação e necessidade;
- livre acesso e qualidade dos dados;
- transparência e segurança;
- prevenção e não discriminação;
- responsabilização e prestação de contas.
Isso significa buscar coletar e utilizar apenas os dados necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas.
4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Para fins desta Política, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos:
- nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento;
- dados de cadastro, fotografia, endereço IP;
- informações relacionadas a pedidos e identificadores eletrônicos;
- dados utilizados para personalização de produtos;
- outras informações que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa.
5. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR
Dependendo da interação realizada com a Decoraê, poderão ser tratados diferentes tipos de dados.
5.1. Dados de identificação
Podem incluir:
- nome completo e CPF;
- documento de identificação e data de nascimento, quando necessários;
- dados de representantes de pessoas jurídicas.
6. DADOS DE CONTATO
Podemos tratar:
- telefone e WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- endereço residencial ou comercial (CEP, cidade, Estado, etc.).
7. DADOS DE CADASTRO
Quando houver cadastro no site, poderão ser tratados:
- nome, e-mail, telefone, endereço;
- usuário e senha protegida ou mecanismo de autenticação;
- histórico relacionado à conta e preferências cadastradas.
(A Decoraê não solicita que usuários compartilhem suas senhas com funcionários ou terceiros).
8. DADOS DE COMPRAS E PEDIDOS
Para processar uma compra, podemos tratar:
- número do pedido, produtos adquiridos, quantidade e valores;
- cupons, descontos e forma/status de pagamento;
- data da compra, endereço de entrega e informações de faturamento;
- histórico de pedidos e comunicações relacionadas à compra.
9. DADOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e contábeis:
- nome, CPF ou CNPJ e endereço;
- dados da compra e informações necessárias à emissão de Nota Fiscal.
(Esses dados poderão ser mantidos mesmo após o encerramento da relação comercial pelo período exigido pela legislação).
10. DADOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO
Dependendo da forma de pagamento escolhida, poderão ser tratados dados necessários à realização, identificação e confirmação da transação por meio de:
- instituições financeiras, adquirentes e gateways de pagamento;
- intermediadores, operadoras de cartão e plataformas antifraude.
A Decoraê trata somente os dados necessários às suas próprias finalidades, recebendo informações como: confirmação ou recusa, valor, identificador da transação e meio utilizado.
11. DADOS DE ENTREGA
Para envio dos produtos, poderão ser tratados e compartilhados com prestadores logísticos:
- nome do destinatário, telefone, endereço completo (CEP, número, complemento, cidade, Estado);
- informações necessárias para identificação e entrega do pedido.
12. DADOS UTILIZADOS NA PERSONALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Como a Decoraê comercializa produtos personalizados, o cliente poderá fornecer informações destinadas à produção, incluindo:
- nomes, fotografias, logotipos, marcas, textos, frases, datas;
- telefones, endereços, QR Codes, links, perfis de redes sociais;
- imagens, desenhos, ilustrações e características específicas do projeto.
Esses dados serão utilizados para: elaboração da arte, aprovação, fabricação, impressão, gravação, corte, controle de qualidade, atendimento e cumprimento do pedido.
13. DADOS DE TERCEIROS ENVIADOS PELO CLIENTE
Ao enviar dados pessoais pertencentes a terceiros (fotografias, nomes, imagens), o cliente declara possuir legitimidade para fornecer essas informações para a finalidade solicitada, devendo evitar o envio quando não forem necessários. A Decoraê utilizará esses dados exclusivamente para o cumprimento do pedido.
14. FOTOGRAFIAS E DIREITOS DE IMAGEM
Determinados produtos personalizados poderão utilizar fotografias. A Decoraê utilizará a imagem para a execução do pedido. O envio de uma fotografia não significa autorização automática para a Decoraê divulgá-la publicamente, utilizá-la em propaganda, redes sociais ou portfólio comercial (o que dependerá de autorização específica).
15. DADOS DE ATENDIMENTO
Quando o cliente entra em contato (WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais, chat), poderemos tratar:
- nome, telefone, e-mail e conteúdo das mensagens;
- arquivos enviados, número do pedido, reclamações, solicitações e histórico.
16. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
Ao acessar o site, dados técnicos poderão ser coletados, como:
- endereço IP, data e hora do acesso, navegador, sistema operacional e dispositivo;
- páginas visitadas, origem do acesso, duração, interações e cookies.
17. COMO OS DADOS SÃO OBTIDOS
- Diretamente do titular: Ao criar conta, comprar, pedir orçamento, enviar arte/foto, etc.
- Automaticamente: Por meio de cookies, registros de acesso, ferramentas de análise.
- Por parceiros/prestadores: Meios de pagamento, transportadoras, sistemas antifraude.
18. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Finalidades principais incluem:
- processar pedidos, executar compras, fabricar e entregar produtos;
- elaborar e aprovar artes personalizadas;
- confirmar pagamentos e emitir documentos fiscais;
- prestar atendimento, processar trocas, devoluções e garantias;
- manter a segurança do site e prevenir fraudes;
- enviar comunicações do pedido e promocionais (quando permitido).
19. BASES LEGAIS UTILIZADAS
A LGPD estabelece hipóteses que autorizam o tratamento de dados. Abaixo as principais bases legais utilizadas:
| Finalidade | Possíveis bases legais |
| Cadastro e procedimentos preliminares para compra | Execução de contrato ou procedimentos preliminares – art. 7º, V |
| Processamento, produção e entrega do pedido | Execução de contrato – art. 7º, V |
| Personalização solicitada pelo cliente | Execução de contrato – art. 7º, V |
| Emissão de Nota Fiscal e obrigações tributárias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II |
| Garantia, troca, devolução e atendimento | Execução de contrato, obrigação legal ou exercício regular de direito – art. 7º, VI |
| Segurança e prevenção à fraude | Proteção contra fraude (art. 11, II, ‘a’) e/ou Legítimo interesse – art. 7º, IX |
| Marketing e cookies não essenciais | Consentimento (art. 7º, I) ou Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Determinações de autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – art. 7º, II |
20. CONSENTIMENTO
Quando o tratamento depender de consentimento, será obtido de forma livre e inequívoca. O titular poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação não obriga a Decoraê a eliminar dados que devam ser mantidos por obrigação legal ou para execução de contratos.
21. LEGÍTIMO INTERESSE
A Decoraê poderá tratar dados com fundamento no legítimo interesse (ex: segurança, prevenção de abuso, melhoria de serviços, determinadas comunicações), respeitando as expectativas, direitos e liberdades do titular.
22. MARKETING E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
A Decoraê poderá enviar promoções, novidades e cupons por e-mail, WhatsApp ou SMS, respeitando a legislação. O titular poderá solicitar a interrupção a qualquer momento. O cancelamento de marketing não impede o envio de mensagens essenciais (ex: status do pedido, nota fiscal).
23. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site utiliza cookies (arquivos armazenados no dispositivo) para funcionamento, segurança, análise de desempenho e publicidade. O usuário poderá configurar suas preferências no navegador ou no próprio site para rejeitar cookies não essenciais (os cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem prejudicar o site).
26. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Decoraê não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação, com:
- plataformas de e-commerce e empresas de hospedagem;
- sistemas de gestão, pagamento, antifraude e atendimento;
- transportadoras, Correios e contadores;
- autoridades públicas (quando exigido por lei).
27. COMPARTILHAMENTO COM TRANSPORTADORAS E LOGÍSTICA
Dados como nome, endereço e telefone são compartilhados com empresas logísticas exclusivamente para viabilizar a entrega do pedido.
28. COMPARTILHAMENTO COM MEIOS DE PAGAMENTO
Informações transacionais são tratadas por bancos, intermediadores e gateways, que atuam com suas próprias políticas de segurança e privacidade.
29. COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADES
Dados poderão ser fornecidos mediante obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos.
31. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores de tecnologia podem possuir servidores no exterior. Nesses casos, a Decoraê buscará observar as regras da LGPD e regulamentações da ANPD para transferências internacionais.
32. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE RETENÇÃO
Os dados são armazenados em sistemas seguros e mantidos pelo tempo compatível com a finalidade, cumprimento de obrigações legais, garantias do consumidor ou prazos prescricionais.
34. REGISTROS DE ACESSO AO SITE
Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), registros de acesso poderão ser mantidos sob sigilo, em ambiente seguro, pelo período legal aplicável.
35. ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO
Quando os dados não forem mais necessários ou não houver base jurídica para conservação, eles serão eliminados, bloqueados ou anonimizados, respeitando os limites técnicos.
36. SEGURANÇA DOS DADOS E INCIDENTES
Adotamos medidas técnicas e administrativas (controle de acesso, senhas, backups) para proteger os dados. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Decoraê comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme a lei.
38. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Decoraê não solicita dados sensíveis (origem racial, religião, saúde, biometria) como condição de compra. O cliente deve evitar o envio desnecessário dessas informações nas personalizações de produtos.
39. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nossos serviços não são direcionados para compras autônomas por crianças. O envio de dados de menores por responsáveis (ex: fotos para um produto) presume legitimidade.
40. LINKS EXTERNOS E REDES SOCIAIS
Ao interagir via redes sociais ou links externos, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade daquelas plataformas, as quais a Decoraê não controla.
42. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Caso utilizemos decisões unicamente automatizadas (ex: análise antifraude) que afetem interesses do titular, este tem o direito de solicitar a revisão, conforme art. 20 da LGPD.
43. DIREITOS DO TITULAR E COMO EXERCÊ-LOS
O titular poderá solicitar, pelo e-mail vendas@decorae.com.br ou WhatsApp (19) 99267-6088:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários;
- Portabilidade (quando regulamentada);
- Revogação do consentimento.
(Poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger o titular). A exclusão não se aplica a dados que devam ser mantidos por obrigação legal.
50. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
O titular tem o direito de acionar a ANPD para fiscalização e regulamentação da proteção de seus dados, embora recomendemos o contato inicial com a Decoraê para resolução rápida.
51. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário deve: fornecer informações verdadeiras, proteger suas senhas, não compartilhar credenciais e não utilizar dados de terceiros sem autorização.
53. RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES
Fornecedores e parceiros contratados pela Decoraê devem tratar os dados sob estritas instruções de segurança.
54. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE
Canal direto para solicitações relacionadas a dados:
- E-mail: vendas@decorae.com.br
- WhatsApp: (19) 99267-6088
- Assunto recomendado: PRIVACIDADE / LGPD
55. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos serviços. A versão mais recente substitui as anteriores e estará sempre disponível no site.
57. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pelas leis do Brasil, destacando-se a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
58. CANAL DE CONTATO PARA PRIVACIDADE
JPS Artesanato e Decoracao LTDA – Decorae
CNPJ: 25.088.932/0001-69
Endereço: Rua Joaquim de Siqueira, 375 – Letra B, Vila Canesso, Pedreira/SP – CEP 13927-128
E-mail: vendas@decorae.com.br
60. ACEITAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
A utilização do site não é um consentimento genérico. Cada tratamento possui finalidade específica e base legal. Esta Política visa garantir total transparência sobre o uso das suas informações.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em vigor a partir de 24 de agosto de 2026.
JPS Artesanato e Decoracao LTDA – Decorae (CNPJ 25.088.932/0001-69)
